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Como Alterar a Forma de Atuação do MEI?

Flavio Flavio 15 dez 2019

O MEI (Microempreendedor individual) é uma das modalidades de empreendedorismo que existem no Brasil, sendo a mais indicada para pequenos negócios.

Como MEI, só é possível realizar a contratação de um profissional de maneira oficial, já que a modalidade de empreendedorismo prevê pequenas empresas e, caso a empresa cresça, será enquadrada em outros níveis do empreendedorismo nacional.

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Talvez você não saiba, mas há muitas empresas atuando como MEI à sua volta, seja aquele salão de beleza pequeno ou um local que vende picolés artesanais.

O fato é que o MEI realmente é uma grande oportunidade para quem possui um negócio ainda pequeno, já que a carga tributária é simplificada e os direitos são os mesmos de qualquer empregado com carteira assinada.

Logo, a formalização de pequenos empreendedores como microempreendedores individuais parece um caminho natural para o futuro do Brasil.

mulher com prancheta e encomendas ao fundo
Saiba Como Alterar a Forma de Atuação do MEI

Antes, contudo, para ser enquadrado como MEI, o empreendedor precisa seguir alguns parâmetros básicos. Além de só poder contar com um funcionário contratado, o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar os 81 mil reais.

Em outras palavras, isso significa que o MEI só pode faturar pouco menos de 7 mil reais a cada mês, algo que pode ser extremamente inimaginável para alguns empreendedores enquadrados na modalidade, mas certamente está a prestes a acontecer com diversas outras pequenas empresas do tipo.

O Que é MEI?

Quando o faturamento ultrapassa os 81 mil reais anuais, o MEI não precisa parar de trabalhar e não terá tanta dificuldade para reorganizar o seu negócio. Contudo, a empresa e o empreendedor têm de passar de MEI para ME (microempresa).

Esse processo não é tão difícil de ser realizado, mas envolve alguns níveis de burocracia e, ademais, faz com que a empresa comece a pagar mais impostos e de forma menos simplificada. Contudo, outros benefícios também são recebidos.

Como ME, o faturamento anual da empresa pode atingir até 360 mil reais anuais, o que aumenta de forma muito considerável a margem de crescimento do negócio e torna o caminho mais aberto para que o empreendedor e a sua empresa possam atingir outros patamares.

A microempresa pode ter diversos profissionais contratados, sem qualquer limite de funcionários. Outro ponto importante é que, como ME, passa a ser obrigatório ter um contador profissional junto ao seu negócio, para apurar impostos, cumprir com as demais obrigações e também ajudar no controle interno do negócio.

Algo que é muito discutido é como pode ser prejudicial para uma empresa passar de MEI para ME, já que os custos crescem absurdamente e muitas empresas não estão sequer preparadas financeiramente para tal.

Assim como os primeiros meses de vida, é nesse momento que muitas empresas quebram e deixam de existir, já que precisariam aumentar o crescimento de acordo com o aumento dos gastos em geral, mas nem sempre isso é possível.

Como Alterar a Forma de Atuação do MEI?

Há duas maneiras de alterar a forma de atuação do MEI, seja progredindo para um estágio superior de empresa, como ME, ou regredindo e simplesmente fechando a sua formalização como MEI.

Primeiro iremos tratar da mudança de MEI para ME, algo bastante corriqueiro na vida de muitos empreendedores ao longo da sua caminhada profissional.

Quando a empresa ultrapassa os 81 mil reais de faturamento anual, já é necessário adotar o ME, certo? A verdade é que depende. Pois, enquanto a empresa não atingir os 97,2 mil reais anuais de faturamento, ainda é possível ter um tempo de transição e só começar a atuar como ME no exercício posterior (costuma ser o próximo ano). Dessa forma, há um espaço para manobra por parte do empreendedor, que ganha tempo na transição.

Ademais, a solicitação da transição de MEI para ME deve ser feita no portal do Simples Nacional. É preciso gerar um código de acesso, para então selecionar o motivo e a data da ocorrência. Assim, logo depois de realizar a alteração de MEI para ME, você já passa a recolher os tributos na nova modalidade (há opções a escolher como recolher os impostos, mas o Simples Nacional é o mais indicado).

homem trabalhando no computador
Como Alterar a Forma de Atuação do MEI?

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Como Cancelar o Registro de MEI?

Se você não movimenta a sua empresa há algum tempo, provavelmente terá contas em atraso e pequenos débitos a liquidar antes de cancelar o registro. Nesse caso, vá até o site do Simples Nacional e confira se você possui alguma conta em atraso. Em caso positivo, pague todas o mais rápido possível.

Já para cancelar o seu CNPJ como MEI, é preciso gerar um código de acesso e dar sequência de forma simples ao processo. Tudo costuma levar poucos minutos e, no final, você já dá baixa no registro e imprime o comprovante de cancelamento.

Cumpra a Lei

Por mais que pareça acessível, a Receita Federal monitora todas as transações em território nacional e sabe exatamente o quanto você recebe diariamente, mensalmente e anualmente.

Portanto, quando for necessário alterar o seu status como empresa, o faça o mais rápido possível e não espere o tempo passar ou ser notificado.

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Agora que você já sabe o que são e como funcionam as microempresas, que tal conhecer os Planos Empresariais do Melhores Ofertas?

Neles você encontra soluções para tornar a sua rotina corporativa mais otimizada, tais como: serviços de backup, armazenamento de dados, serviços de telefone fixo com diversas linhas, TV por assinatura para recepção e sala de funcionários, e internet com alta conectividade para seu escritório.

Além de tudo isso você pode comparar entre as operadoras e escolher aquela que mais atende as necessidades do seu negócio.

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